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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 10/04/2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso.
A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível) realiza-se toda quarta-feira e tem início às 10:00 e término às 13:00 horas do mesmo dia.
Dela participa apenas os Desembargadores componentes das Turmas Julgadoras, nos termos do art. 60-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, do Ato Normativo n. 25/2020, da Presidência do TJRJ, e da Resolução n. 1/2022, desta Vigésima Câmara Cível (os mencionados atos podem ser visualizados no Portal www.tjrj.jus.br > Página Inicial > Endereços e Telefones > Órgãos Julgadores > selecionar e consultar a 20ª Câmara Cível).
Considerando não ser possível a sustentação oral nessa modalidade de julgamento, qualquer das partes poderá opor objeção, desde que o faça por meio de petição nos autos em até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020).
Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados:
Des. Maria Inês Gaspar: gab.desmariaines@tjrj.jus.br
Des. Marília de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br
Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br
Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br
Des. Ricardo Alberto Pereira: gab.desricardoap@tjrj.jus.br
0084643-17.2022.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084643-17.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0819095-64.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00808216 AGTE: FRANCISCO GALVÃO DE ABREU AGTE: LUCIA HELENA MARTINS GALVÃO ADVOGADO: VINÍCIUS DE FREITAS PENATERIM AGDO: HESA 56 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: GATRIA - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS AGDO: MAUÁ CAPITAL REAL ESTATE DEBT III - FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA AGDO: TRUE SECURITIZADORA S/A RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0027309-61.2014.8.19.0208
002. APELAÇÃO 0027309-61.2014.8.19.0208 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027309-61.2014.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00648817 APELANTE: GAFISA SPE 87 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: EDISON CORREA DE OLIVEIRA APELADO: ANGELA MARIA DE MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: GERSON DUARTE DE AMORIM RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0428430-11.2008.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0428430-11.2008.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0428430-11.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00255758 APELANTE: IRINEU DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002224-85.2009.8.19.0002
004. APELAÇÃO 0002224-85.2009.8.19.0002 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0002224-85.2009.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2010.00193868 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN APELADO: SALAZAR DE FIGUEIREDO ADVOGADO: FÁBIO LIRA DA SILVA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0082553-87.2009.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0082553-87.2009.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0082553-87.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00154920 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO APELADO: MARLENE RAMOS DE MEDEIROS ADVOGADO: SANDRA REGINA OLIVEIRA PINTO DE LIMA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0003864-71.2017.8.19.0058
006. APELAÇÃO 0003864-71.2017.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0003864-71.2017.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2021.04357407 APELANTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELANTE: ESPOLIO DE LUCIANO SOARES DA SILVA ADVOGADO: GABRIELA BRANDAO DOMINGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0149308-25.2011.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0149308-25.2011.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0149308-25.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00743049 APELANTE: NEODERM FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
1041567-03.2011.8.19.0002
008. APELAÇÃO 1041567-03.2011.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 1041567-03.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2015.00652346 APELANTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZAÇAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO: MARCELO PAAR SANTIAGO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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